Política de Privacidade — 5637c

1 Identificação do Controlador

O 5637c, acessível em https://5637c.cam ("Plataforma"), é o controlador dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política de Privacidade ("Política"). Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o controlador é a sociedade responsável pela operação da Plataforma ("Operadora").

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam a Plataforma, independentemente do dispositivo ou meio de acesso utilizado, incluindo computadores, dispositivos móveis (celulares e tablets) e qualquer outro equipamento com acesso à internet.

Ao criar uma conta, utilizar qualquer serviço disponível na Plataforma ou simplesmente navegar pelo site, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política, consentindo com o tratamento dos seus dados pessoais nas hipóteses em que o consentimento for a base legal aplicável.

2 Dados Pessoais Coletados

O 5637c coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a:

Dados de Identificação e Cadastro:

Dados Financeiros e de Transação:

Dados de Uso e Navegação:

Dados de Jogo e Apostas:

Os dados marcados como identificação e financeiros são obrigatórios para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Os demais dados são coletados de forma automática durante o uso da Plataforma e utilizados para fins analíticos e de segurança.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 5637c são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

O 5637c não utiliza os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as descritas acima. Qualquer novo tratamento para finalidade diversa será comunicado ao Usuário com antecedência, respeitando os requisitos da LGPD.

4 Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo 5637c fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de uso da Plataforma do qual o Usuário é parte, incluindo a prestação de todos os serviços de apostas e cassino online;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): Tratamento necessário ao cumprimento de obrigações legais, como verificação KYC, PLD/FT (Lei n.º 9.613/1998) e reportes à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): Tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, observado o equilíbrio com os interesses e direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): Para o envio de comunicações promocionais e marketing direto, o tratamento é baseado no consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

5 Retenção e Armazenamento de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes prazos mínimos de retenção:

• Dados de cadastro e identidade: Mantidos durante toda a vigência da conta ativa e por 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da legislação de PLD/FT;
• Dados de transações financeiras: Retidos por 5 (cinco) anos a partir da data da transação, em atendimento à Lei n.º 9.613/1998 e às normas da Receita Federal;
• Registros de apostas e jogos: Armazenados por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e auditoria interna;
• Dados de navegação e logs de acesso: Mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), art. 15;
• Comunicações com o suporte: Registros de atendimento são retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de eventuais reclamações.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, por meio de técnicas que impedem a sua recuperação ou associação ao Usuário.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5637c não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as categorias de destinatários listadas abaixo:

• Provedores de serviços de pagamento: Instituições financeiras, processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de pagamento — exclusivamente para processamento das transações solicitadas pelo Usuário;
• Fornecedores de tecnologia e infraestrutura: Provedores de computação em nuvem, serviços de hospedagem e ferramentas de análise — sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos e estúdios: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios licenciados — apenas os dados tecnicamente necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão, saldo e resultado de apostas), sem dados pessoais identificáveis adicionais;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: Receita Federal, COAF, SPA, Polícia Federal e demais autoridades competentes — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário;
• Empresas de prevenção a fraudes: Parceiros especializados em KYC, verificação de identidade e detecção de lavagem de dinheiro, sob acordos de processamento de dados (DPA) em conformidade com a LGPD.

Todo compartilhamento de dados com terceiros é regido por contratos que impõem obrigações de proteção de dados equivalentes às adotadas pelo 5637c, em observância ao art. 46 e seguintes da LGPD.

7 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 5637c, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, sob uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular de dados direitos equivalentes aos assegurados pela LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável, garantindo proteção uniforme em todo o grupo empresarial.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de dados e as salvaguardas adotadas pelo 5637c pelo e-mail [email protected].

8 Segurança dos Dados

O 5637c adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 5637c são protegidas por criptografia de nível bancário;
• Autenticação em dois fatores (2FA): Disponível e recomendada para todas as contas, adicionando uma camada extra de segurança ao acesso;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): Apenas colaboradores com necessidade funcional estrita têm acesso aos dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental monitoram a Plataforma 24/7;
• Backups criptografados: Cópias de segurança são realizadas periodicamente e armazenadas com criptografia em localização geograficamente separada;
• Testes de penetração regulares: A infraestrutura é submetida a auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o 5637c notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo previsto na LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas de remediação adotadas.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5637c utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdo, analisar o tráfego da Plataforma e garantir a segurança das sessões.

As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços;
• Cookies analíticos e de desempenho: Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego). São utilizados de forma agregada e anonimizada para melhorar a qualidade dos serviços;
• Cookies funcionais: Permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário (como limites de exibição de jogos e configurações de conta) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: Utilizados, mediante consentimento prévio, para exibir comunicações relevantes ao Usuário com base em seu perfil de uso. O Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impede o acesso aos serviços principais. Para mais informações sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato com [email protected].

10 Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o Usuário — enquanto titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao 5637c:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais, incluindo a obtenção de cópia em formato legível;
• Correção (art. 18, III): Solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): Obter informações sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• Recusa e consequências (art. 18, VIII): Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): Revogar o consentimento previamente fornecido, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular e descrevendo a solicitação de forma clara. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme previsto na LGPD.

11 Dados de Menores de Idade

O 5637c não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O acesso à Plataforma é restrito a maiores de 18 anos, e o cadastro requer a informação de CPF e data de nascimento, que são verificados junto às bases da Receita Federal do Brasil.

Caso a Operadora identifique que dados de menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e o saldo eventualmente depositado será devolvido ao método de pagamento de origem, após verificação.

Pais ou responsáveis legais que identificarem que seus filhos ou dependentes menores de idade criaram conta na Plataforma devem notificar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 5637c reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Toda atualização será publicada nesta página com a respectiva data de vigência.

Alterações substanciais — que impactem materialmente os direitos dos Usuários ou a forma como seus dados são tratados — serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por e-mail cadastrado e por notificação na Plataforma, garantindo ao Usuário tempo hábil para tomar ciência e, se desejar, encerrar sua conta antes da entrada em vigor das novas disposições.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, o 5637c designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — DPO". Todas as comunicações direcionadas ao DPO serão tratadas com prioridade e respondidas dentro do prazo legal.

14 Contato e Reclamações à ANPD

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o 5637c pelos canais abaixo:

• E-mail do Encarregado de Dados: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD")
• Chat ao Vivo: Disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: Disponível das 08h às 24h, Horário de Brasília (BRT/UTC-3)

Caso o Usuário considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória pelo 5637c, tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, nos termos do art. 18, § 1.º, e art. 55-J da LGPD. Mais informações sobre a ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo federal.